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Mostrando ítems 1-10 de 546
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: um estudo sobre o instituto da culpabilidade
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A culpabilidade e a punição da pessoa jurídica em delitos ambientais : a necessária revisão da dogmática penal
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental brasileiro de acordo com os tribunais superiores: uma análise crítica
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2020-12-10)