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Mostrando ítems 1-10 de 191
Responsabilidade do Estado e do magistrado frente à concessão ou denegação de tutelas de urgência
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
Princípio constitucional da eficiência, efetividade da tutela jurisdicional e responsabilidade do Estado-juiz
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
Da responsabilidade do Estado quanto ao erro judiciário na sentença penal absolutória
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
Responsabilidade do Estado pelos danos às vítimas de crimes
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
O Ato legislativo praticado com desvio de poder e a responsabilidade do Estado e do Legislador
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
Responsabilidade do Estado por atos das forças policiais
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
A política de responsabilidade social da empresa Furnas - São José da Barra
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015)
A responsabilidade do Estado por dano causado à imagem
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
As responsabilidades decorrentes do desvio de poder na Administração Pública
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)