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Andanadas lógicas : prerrogativas poéticas en un radio lógico
(Universidad Alberto Hurtado, 2014)
Origem e História do Poder Legislativo: sua Falta de Autonomia e Prerrogativas
(Florianópolis, SC, 2016)
Las prerrogativas exorbitantes de la administración en la fase de ejecución contractual en el marco de la ley de contrataciones del estado y su reglamento
(Universidad de San Martín de Porres, 2018)
El presente trabajo de investigación realiza un análisis metódico a las distintas prerrogativas exorbitantes de la administración, buscando sus fundamentos esenciales en sus bases doctrinarias más relevantes; a partir de ...
El procedimiento de investigación preliminar en sede Fiscal frente a la inmunidad parlamentaria
(Universidad César Vallejo, 2017)
La Inmunidad Parlamentaria es una garantía de orden procesal y de
naturaleza político-constitucional, por la cual los asambleítas no pueden ser objeto de detención ni procesamiento judicial sin que exista de manera ...
Investigação criminal e garantias constitucionais: o direito de saber da condição de investigado como prerrogativa do sujeito passivo
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
O presente trabalho, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul aborda o tema da investigação criminal, especialmente no que diz respeito à aplicação ...
Investigação criminal e garantias constitucionais: o direito de saber da condição de investigado como prerrogativa do sujeito passivo
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
O presente trabalho, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul aborda o tema da investigação criminal, especialmente no que diz respeito à aplicação ...
A Institucionalização das relações civis-militares no Brasil (1988-2014): o papel das prerrogativas presidenciais
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPolCâmpus São Carlos, 2021-06-03)
The presented research aimed to identify the causal mechanism that allowed for the institutionalization of the Brazilian civil-military relations between 1988 and 2014. First, there was a need to demonstrate the occurrence ...
A consolidação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil: prerrogativas conquistadas desde sua fundação até a Constituição de 1988
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPolCâmpus São Carlos, 2018-11-08)
This research aims to analyse the history of institutionalization of the Brazilian Bar Association (OAB). Although it was created as a professional organization, the Order has managed, over time, to accumulate institutional ...
Inmunidad e Impunidad en el Perú: Un análisis de los períodos parlamentarios 2011-2018
(Universidad César Vallejo, 2018)
El propósito de la presente Tesis tiene como finalidad determinar si el mecanismo que
desarrolla la Inmunidad Parlamentaria permite cumplir su propósito, así como establecer el
motivo por el cual la ciudadanía se muestra ...