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Mostrando ítems 1-10 de 366
Funcionário público - Pena disciplinar - Direito de defesa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1985)
Direito disciplinar. Pena de Censura.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1946)
Juiz - Disponibilidade - Pena criminal e pena administrativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1964)
A critique of punishment ICrítica da pena I (2004)
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2006)
Diritti Umani e il Paradosso della Pena di Morte Obbligatoria
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019)
Pena acessória - perda de função pública - interdições de direito - decretação judicial.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)
Pena de Prisão e Penas Alternativas: uma Abordagem Crítica a partir da Análise da Lei 9.714/98.
(Universidade Federal de Santa Maria, 2010)
Indulto ou graça - Cumprimento da pena - Pena acessória
(Editora Fórum e Editora FGV, 1953)