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Mostrando ítems 1-10 de 12
Reflexos do código de processo civil de 2015 (lei nº 13.105/2015) no âmbito do processo tributário
(Florianópolis, SC, 2018)
A possibilidade de requerimento da tutela de evidência em caráter antecedente
(Florianópolis, SC, 2019-12-06)
A elaboração do Código de Processo Civil de 2015, editado através da Lei 13.105/2015, deu-se em um contexto de elevada descrença da sociedade em relação ao Poder Judiciário, fundamentada na morosa e hipertrofiada Justiça, ...
Os meios impugnativos à estabilização da tutela no novo código de processo civil
(Florianópolis, SC, 2017)
Sucumbência recursal e hipóteses de fixação dos honorários recursais no Código de Processo Civil de 2015
(Florianópolis, SC, 2017)
Aspectos controvertidos da multa coercitiva no ordenamento jurídico brasileiro
(Florianópolis, SC, 2018)
Usucapião Extrajudicial: uma análise do procedimento a partir do provimento n. 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça e as questões polêmicas em face do ordenamento jurídico brasileiro
(Florianópolis, SC, 2018-12-10)
A usucapião extrajudicial é um novo procedimento de reconhecimento da propriedade imobiliária e demais direitos reais passíveis de usucapião, introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 13.105/15, o Novo ...
A suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) como medida alternativa de coerção do devedor de alimentos.
(Florianópolis, SC, 2019-06-13)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do devedor de alimentos. Diante da importância que a verba alimentar tem na vida daqueles que precisam ...
A fundamentação das decisões como expressão do princípio do contraditório: o modelo constitucional do processo civil e o dever de fundamentação como ferramenta de controle do judiciário.
(Florianópolis, SC, 2022-03-18)
O objetivo geral deste estudo é constatar quais são os princípios constitucionais nos quais se baseiam o dever de fundamentação das decisões. Desta forma, será possível comprovar a sua importância no nosso ordenamento como ...