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Critérios de caracterizaçao de Elusão Fiscal perante a jurisprudência administrativa brasileira
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-05-31)
A dissertação analisa o planejamento tributário e os limites normativos no âmbito do sistema jurídico brasileiro. Objetiva-se analisar os limites da eficácia do comportamento do contribuinte, no que tange aos critérios ou ...
A Reclamação Constitucional na jurisprudência do STF.
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2008-08-29)
A dissertação versa sobre a importância da Reclamação como instrumento de afirmação da efetividade das decisões do Supremo Tribunal Federal. Pretende ressaltar a contribuição do remédio constitucional para a extensão do ...
Teoria da perda de uma chance: uma análise sob a ótica juslaboral brasileira
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-11-23)
A Teoria da Perda de uma Chance consubstancia-se no dever de reparação pela frustração de
uma expectativa do ofendido. A referida teoria, apesar de intensas críticas, consolidou-se no
cenário jurídico brasileiro, ...
Mater semper certa est pater nunquan
(Florianópolis, SC, 2012)
A relação entre o direito e a teoria econômica na jurisprudência do cade sobre tabelas médicas
(2016-05-26)
O objetivo do presente trabalho é analisar a relação entre direito e teoria econômica na aplicação do direito concorrencial brasileiro. Para tanto, utiliza-se a jurisprudência do Cade sobre tabelamento sugestivo ou impositivo ...
La estructura tópica de los derechos del niño en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humano
(2022-05-31)
A proteção de crianças e adolescentes no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH)
pode ser caracterizada como um processo marcado pelo reconhecimento e afirmação de
direitos, por meio da jurisprudência e da ...