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Mostrando ítems 1-10 de 1748
O Estado-Nação e a jurisdição internacional: análise das barreiras para implementação de uma jurisdição compulsória no direito internacional
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Jurisdição Constitucional : diretrizes para o incremento de sua legitimidade
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Jurisdição constitucional da crise ou crise da jurisdição constitucional? Uma defesa da garantia do devido processo legislativo
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2016)
This paper intends to resume the discussion of the judicial review as guarantor of the procedural conditions for the exercise of public autonomy. To achieve this goal it is necessary that the Supreme Court takes seriously ...
Funcionário público - demissão - jurisdição criminal e jurisdição administrativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1951)
Funcionário público - Demissão - Jurisdição administrativa e jurisdição penal
(Editora Fórum e Editora FGV, 1958)
Prolegômenos para um conceito de jurisdição comunista: do viés autoritário à crítica da democratização
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)