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A tipificação do crime de importunação sexual à luz da teoria contratual de Pateman
(Florianópolis, SC, 2019-07-09)
O presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar a
tipificação do crime de importunação sexual à luz da teoria contratual de
Pateman. Para tanto, realizou-se uma pesquisa sobre os aspectos históricos
dos ...
Justiça Restaurativa: Um mecanismo viável de enfrentamento ao crime de Importunação Sexual
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-09)
O presente trabalho tem por escopo analisar a viabilidade de aplicação de métodos restaurativos no tratamento do crime de importunação sexual. Para tanto, considerou-se a construção social brasileira que, fincada em valores ...