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Mostrando ítems 1-10 de 45
Crimes Fiscais e Extinção da Punibilidade pelo Pagamento: da proibição de proteção deficiente da ordem tributária
(Res Severa Verum Gaudium, 2009)
O ministério público nos crimes contra a ordem tributária face a sonegação de ICNS
(Florianópolis, SC, 1996-12-15)
Assim, trataremos nas páginas seguintes da exposição e considerações a respeito
de uma eficiente atuação do Ministério Público Estadual em face da sonegação fiscal.Essa repressão decorre da enorme importância que o imposto ...
A seletividade do direito penal: reflexões acerca da extinção de punibilidade pelo pagamento da dívida em crimes fiscais
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-05)
This paper aims to be of some aid to understand the facts behind the makings of modern Penal Law and the gradual disappearance of classical Penal Law, singling out specifically the emergence of certain provisions in what ...
Análise institucional sobre a atuação do Ministério Público Federal: corrupção e crimes contra a ordem tributária
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Análise de conteúdo sobre o conceito de "crime de responsabilidade" em editoriais do Estadão nos governos Dilma e Bolsonaro
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-03-09)
O presente trabalho busca comparar a abordagem do conceito de “crime de responsabilidade” em editoriais do jornal O Estado de S. Paulo nos governos de Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Para tanto, analisa o conteúdo de 34 ...