Mostrando ítems 1-10 de 332
La intervención de terceros excluyente en el Código Procesal Nacional
(Universidad de Belgrano. Facultad de Derecho y Ciencias Sociales. Abogacía, 2013)
Un punto que no podemos dejar de mencionar en nuestro trabajo, y más aún si se trata de la introducción
a nuestra tesina, es nada menos que la delimitación del ámbito de la misma.
Como todo objeto de estudio requiere ser ...
A tutela da evidência no sistema processual civil brasileiro
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019-09-20)
A presente pesquisa tem a finalidade de analisar a Tutela da Evidência frente ao novo ordenamento processual civil. Tal instituto faz parte das Tutelas Provisórias, aquelas analisadas a partir de um juízo sumário a fim de ...
A legitimidade do processo de formação das leis pela participação da sociedade civil: a comissão de legislação participativa
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPolCâmpus São Carlos, 2015-01-15)
Habermas’ contemporary democratic theory brings a very important question regarding to the formation of laws and its legitimacy: beyond the formal procedure previously established for the construction of the fundamental ...
Direito ao processo qualificado: o processo civil na perspectiva do estado constitucional
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
The study's purpose is the cornerstone of the procedural rights: the right to trial. This is the first synthesis and final goal of the legal proceedings, being negligible to defend the relevance of the importance of the ...
Direito ao processo qualificado: o processo civil na perspectiva do estado constitucional
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
The study's purpose is the cornerstone of the procedural rights: the right to trial. This is the first synthesis and final goal of the legal proceedings, being negligible to defend the relevance of the importance of the ...
La razonabilidad procedural de la fundamentación de las decisiones judiciales : comentario al artículo 3ro del Código Civil y Comercial de la Nación
(Universidad de San Andrés. Departamento de Derecho, 2017)
A figura do Amicus Curiae e a sua utilização no processo civil brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
This study intends to investigate the participation of the amicus curiae in the Brazilian civil procedural law. It is focused on the research guidance of jurisdiction, instrumentality, and effectiveness of civil procedure ...
A figura do Amicus Curiae e a sua utilização no processo civil brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
This study intends to investigate the participation of the amicus curiae in the Brazilian civil procedural law. It is focused on the research guidance of jurisdiction, instrumentality, and effectiveness of civil procedure ...
Ação anulatória
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
A ação anulatória, prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil, permite a anulação de atos praticados pelas partes em juízo quando não dependam de sentença ou aos quais se siga sentença meramente homologatória. ...