Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 821
O controle pleno do ato administrativo disciplinar pelo poder judiciário: uma necessidade em razão dos novos paradigmas do direito administrativo contemporâneo.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011)
O presente trabalho tem o objetivo de verificar a extensão e os limites do controle jurisdicional sobre o ato administrativo impositivo de sanção disciplinar. A partir da evolução do modelo de estado, surge o Estado ...
Os conselhos de contribuintes e as leis inconstitucionais: um estudo no contexto do processo administrativo fiscal
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2013-11-25)
O presente estudo aborda o controle de legalidade e de constitucionalidade no âmbito do processo administrativo fiscal. Discute-se a possibilidade de apreciação, pela autoridade julgadora em processo administrativo fiscal, ...
O princípio do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar
(Pós-Graduação em Direito, 2017)
O conselho administrativo de recursos fiscais (CARF) : estrutura, funcionamento e importância na resolução de conflitos tributários federais
(Universidade Católica de Pernambuco, 2012-08-20)
It is up to the Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) to appreciate, in second instance, the federal tributary administrative processes, the general objective of the research, after all, was that which gave ...
Participação do cidadão no processo administrativo: garantia fundamental do Estado Democrático de Direito
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)