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Mostrando ítems 51-60 de 7184
A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenz
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Da função social da propriedade privada área temática: cível/constitucional
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Garantia constitucional da propriedade urbana: sua função social e o Estatuto da Cidade
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Análise crítica da função social da propriedade e institutos afins
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)