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Mostrando ítems 21-30 de 44
A legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal: contribuições para a prática do ativismo judicial
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2014-09-25)
We discuss the possibility of improving the democratic legitimacy of the Supreme Court, aiming to better settle its Judicial Activism with the premises of the Democratic State of Law. It is observed that the phenomenon of ...
FRIEND OR FOE? REVIEWING THE EUROPEAN COMMISSION’S OUTING AS AN AMICUS CURIAE IN ELECTRABEL V. REPUBLIC OF HUNGARY
(FGV DIREITO RIO - Publicações, 2021)
La figura del amicus curiae: análisis de su recepción por la corte Constitucional en sede de revisión de tutela
(Bogotá - Derecho, Ciencias Humanas y Sociales - Maestría en DerechoBogotá - Derecho, Ciencias Políticas y Sociales - Maestría en DerechoDepartamento de DerechoFacultad de Derecho, Ciencias Políticas y SocialesUniversidad Nacional de Colombia - Sede Bogotá, 2020)
Se establecen los fundamentos jurídicos que en la revisión de las sentencias de tutela sirven pero también restringe a la Corte Constitucional para recibir y solicitar intervenciones de amicus curiae. Los principios ...
Amicus curiae, justicia constitucional y fortalecimiento cualitativo del debate jurisdiccional
(Departamento de Derecho Constitucional, 2014-12-10)
El presente estudio indaga sobre los perfiles actuales del amicus curiae y su importancia en el despliegue de la justicia constitucional. Analiza asimismo su utilidad como instrumento para viabilizar la participación ...
(In)efetividade das audiências públicas e amicus curiae enquanto mecanismos legitimadores do judicial review: uma análise à partir da adi 4439
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
O controle cooperativo de constitucionalidade das normas através das audiências públicas e da atuação do Amicus Curiae na jurisdição constitucional
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-09-12)
This paper has as goal to examine the thesis of Peter Häberle about the open society of interpreters of the Constitution, i.e., the pluralization of the debate and the constitutional process. The starting point for such a ...
O dia seguinte de zika : a judicialização da desigualdade no Brasil
(2020-07-02)
Este trabalho busca fazer uma análise da judicialização da desigualdade a partir de uma questão empírica concreta, qual seja, a epidemia de zika e seu dia seguinte. Para tanto, me ative às manifestações dos dezoito amici ...
GAMBIA V. MYANMAR: UMA PERSPECTIVA ACERCA DA INFLUÊNCIA DE ATORES EXTERNOS NOS CASOS CONTENCIOSOS DA CIJ
(FGV DIREITO RIO - Publicações, 2021)
ADI nº 4103 - Lei Seca - Trânsito Amigo e Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte – ICETRAN
(2013-04-09)
A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES, AMIGOS E VÍTIMAS DE TRÂNSITO (TRÂNSITOAMIGO), pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 10.335.103/0001-66, com ...