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Mostrando ítems 21-30 de 1055
Civil liability of the state for environmental neglectResponsabilidade civil do estado por omissão estatal
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2012)
Tranformações demográficas, responsabilidades do Estado e tamanho do governo
(Revista Conjuntura EconômicaRevista Conjuntura Econômica, 1998)
Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado
(Editora Fórum e Editora FGV, 2004)
THE ILLICIT ACT OF THE STATE: : A PROBLEM OF “AESTHETICS OF THOUGHT” (ON HANS KELSEN, THE ILLICIT ACT OF THE STATE)EL ILÍCITO DEL ESTADO: : UN PROBLEMA DE “ESTÉTICA DEL PENSAMIENTO” (SOBRE HANS KELSEN, EL ILÍCITO DEL ESTADO)O ILÍCITO DO ESTADO: : UM PROBLEMA DE “ESTÉTICA DO PENSAMENTO” (A PROPÓSITO DE HANS KELSEN, O ILÍCITO DO ESTADO)
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021)
Responsabilidade do Estado - Policial rodoviário - Dano
(Editora Fórum e Editora FGV, 1997)
Responsabilidade do Estado por dano moral
(Editora Fórum e Editora FGV, 2005)
Responsabilidade do estado - Dever de vigilância - Pedágio
(Editora Fórum e Editora FGV, 1983)
Responsabilidade civil do estado - Culpa recíproca - Transação
(Editora Fórum e Editora FGV, 1986)
Responsabilidade civil do estado - Culpa - Inundações
(Editora Fórum e Editora FGV, 1975)