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Mostrando ítems 21-26 de 26
Riscos de responsabilidade penal no exercício da advocacia: uma análise do dever do advogado de comunicar operações suspeitas de lavagem de capitais
(2018-03-16)
Com a promulgação da Lei Federal 12.683/2012, ganhou relevância a discussão sobre a submissão de advogados aos mecanismos de controle em operações suspeitas de lavagem de capitais, sobretudo quando atuam no assessoramento ...
A prática das investigações internas no Brasil e a aplicabilidade do direito à não autoincriminação
(2022-10-10)
Este trabalho se insere no contexto de aumento do fenômeno das investigações internas
conduzidas por entidades públicas e privadas sem haver, no entanto, regulamentação clara e
prática decisória robusta nos tribunais ...