Buscar
Mostrando ítems 21-30 de 847
Uma união “instável”? A nova lei de abuso de autoridade como possível incidente da disputa política entre os poderes legislativo e judiciário
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilSociologiaUFSMPrograma de Pós-Graduação em Ciências SociaisCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2021-07-15)
This paper aims to examine the particular political dispute between the Federal Parliament and
the Organs of the Brazilian judicial system, based on the analysis of the new Law of Abuse of
Authority. At two different ...
O direito fundamental à duração razoável do processo judicial
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-02-07)
The purpose of this dissertation is to theoretically analyze article 5°, LXXVIII of the Brazilian Federal Constitution of 1988, known as the Fundamental Right to the Reasonable Duration of the Lawsuit, or the right to a ...
Administração pública em juízo: o patrimonialismo como óbice ao princípio da eficiência
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-12-21)
This review studies the Public Administration in court in a Democratic State-of-Law. Therefore, it seeks to analyze the rule of law in three stages: Liberal, Social and Democratic. It aims the primacy of each organic power ...
Administração pública em juízo: o patrimonialismo como óbice ao princípio da eficiência
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011-12-21)
This review studies the Public Administration in court in a Democratic State-of-Law. Therefore, it seeks to analyze the rule of law in three stages: Liberal, Social and Democratic. It aims the primacy of each organic power ...
Aproximação numérica de escoamento de fluidos power-law utilizando o código livre MFIX
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2013-01-31)
Non-Newtonian fluids exhibit nonlinear relationship between the shear stress and the shear rate, that is, its viscosity is not constant. They are present in nature (blood, sludge) as well as many industrial products are ...
Aproximação numérica de escoamento de fluidos power-law utilizando o código livre MFIX
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2013-01-31)
Non-Newtonian fluids exhibit nonlinear relationship between the shear stress and the shear rate, that is, its viscosity is not constant. They are present in nature (blood, sludge) as well as many industrial products are ...
De volta de Siracusa e os escândalos da filosofia(no direito): linguagem em Martin Heidegger, Thomas Hobbes e Giorgio Agamben
(Universidade do Vale do Rio dos SinosBrasilPrograma de Pós-Graduação em DireitoSão Leopoldo, 2021)
A arbitragem como meio extrajudicial de solução de conflitos de consumo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-11-01)
This paper has the objective to study the arbitration and to verify if this extrajudicial way can be used to solve conflicts of consume. The judicial process is main way that is used by Brazilian to get a solution to their ...
A arbitragem como meio extrajudicial de solução de conflitos de consumo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-11-01)
This paper has the objective to study the arbitration and to verify if this extrajudicial way can be used to solve conflicts of consume. The judicial process is main way that is used by Brazilian to get a solution to their ...
O declínio da colegialidade das dicisões dos tribunais e os poderes ampliados do relator nos recursos cíveis : análise à luz do art. 557 do CPC
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-09-22)
This work aims to analyze the decision-making powers of the rapporteur in civil appeals in the light of art. 557 of the CPC. To alleviate the workload of the courts, which would result, at least in principle, speeding in ...