Episódio da série Fazendo escola, da TV Escola. Aborda o papel do Conselho Nacional de Educação (CNE) como importante articulador, juntamente com os conselhos estaduais, para a garantia da aprendizagem como direito social. Discute a legislação e estabelece mecanismos para a eficácia e o fortalecimento das políticas públicas em educaçãoComponente Curricular::Educação Superior::Ciências Humanas::Educação