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O conselho do FUNDEB em Valença-BA
limites e avanços para o controle social
Registro en:
LISBÔA, A. B. (2015)
Autor
Lisbôa, Aldo Bomfim
Resumen
O presente trabalho descreve a atuação do Conselho do Fundeb de Valença-BA,
especialmente no que diz respeito ao processo de mobilização, controle e
acompanhamento social. Neste trabalho aparecerão os elementos jurídicos para o
controle social previstos na Constituição Federal de 1988 e o papel dos conselhos
municipais na gestão das políticas públicas. Versa sobre a descentralização dos
recursos da educação no caso do Brasil, que embora complexa, caracteriza-se pela
flexibilidade e pelas diferentes relações que vêm sendo estabelecidas entre a União
e as unidades subnacionais, que compreendem os estados e os municípios. O
estudo tomou como objeto de pesquisa a atuação deste conselho, como também
buscou identificar os possíveis entraves no cumprimento das tarefas atribuídas aos
membros do conselho. Entender a dinâmica dele e perceber se as ações
executadas são eficazes no alcance dos objetivos de criação do órgão colegiado,
serão os primeiros passos dessa tarefa. O trabalho quis desenvolver uma pesquisa
de campo que buscou nos depoimentos dos conselheiros do Fundeb de Valença-BA
e nas referências bibliográficas pesquisadas, as respostas sobre o objeto estudado.
A pesquisa pretendeu provocar uma reflexão sobre a participação da coletividade
para a promoção da qualidade da educação valenciana, em seguida um maior
engajamento por parte dos envolvidos no processo de acompanhamento e controle
social no uso dos recursos. O Fundeb é a possibilidade do município executar o
recurso para atingir as necessidades educacionais locais. Já o Conselho do Fundeb,
se constituído dentro das bases legais e com o poder que lhe é outorgado, corrobora
na manifestação do espírito de cidadania, de observação da coisa pública e da
promoção do acompanhamento e controle social. Assim, a educação tem como
precedente a sua função social, pois deve integrar-se à comunidade, a participação
de cada integrante que nela convive e visa a melhoria da qualidade de vida de seus
participantes.