COSTA, Aline Alves Cândido. Direito à educação e educação para as relações étnico-raciais. 2014. 36 f. TCC (Graduação) - Curso de Bacharelado em Humanidades, Instituto de Humanidades, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção-CE, 2014.O presente trabalho apresenta resultados de discussões a cerca da lei 10.639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. O estudo visa mostrar o entendimento da lei no combate ao racismo, o preconceito e a discriminação, significando, portanto garantir a partir dos direitos humanos práticas pedagógicas que reconheçam a importância dos afro-descendentes nos espaços escolares, bem como no cotidiano social, garantindo assim, uma educação para diversidade, inclusiva e justa. Tem por objetivo revisar a literatura específica, em busca de informações e implicações que envolvem e/ou interferem na educação voltada aos negros. Concluiu-se que a falta de formação dos professores dificulta a implementação da lei, mas que através da sensibilização deles pela temática o resultado contribui para a valorização da contribuição dos negros para formação do Brasil e também relacionado ao direito à Educação.