Monograph
A importância do orçamento público participativo: estudo no município de Aratuba
Registro en:
NUNES, M. R. S. (2018)
repositorio.unilab.edu.br/jspui/handle/123456789/3492
Autor
Nunes, Maria Regina Santos
Resumen
NUNES, Maria Regina Santos. A importância do orçamento público participativo: estudo no município de Aratuba. 2018. 37 f. Monografia (Especialização) - Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – ICSA, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção-CE, 2018. A participação popular na administração pública vem crescendo e, com ela, há uma exigência maior dos gestores públicos. A presente pesquisa tem como objetivo estudar a importância da transparência da gestão pública através do orçamento público participativo, investigar a metodologia e compreender as leis que regem os orçamentos públicos com destaque para o orçamento participativo. Para isso usou-se de uma pesquisa exploratório-descritiva, com a abordagem qualitativa, buscando identificar a importância do orçamento participativo. O município de Aratuba foi utilizado como estudo de caso para a presente investigação. Identificou-se que na preparação do Orçamento Programa de Custeio e Investimento no quadriênio 2018-2021 foi criada uma comissão municipal de mobilização, cuja finalidade foi de acompanhar a elaboração e consolidação do planejamento da administração municipal, de forma a garantir transparência, credibilidade e respeitabilidade à composição do sistema de orçamento participativo do município de Aratuba. Através das entrevistas, verificou-se que o Orçamento Participativo é uma excelente ferramenta de ligação entre o poder público e a sociedade civil. É um instrumento de exercício de cidadania popular, de consolidação de democracia, liberdade, segurança e transparência.