Monograph
Medidas socioeducativas em meio aberto
um estudo sobre o Creas Alvorada
Registro en:
REGIS, C. V. D. (2018)
Autor
Regis, Carla Virginia Dantas
Resumen
REGIS, Carla Virginia Dantas. Medidas socioeducativas em meio aberto: um estudo sobre o Creas Alvorada. 2018. 54 f. Monografia (Especialização) - Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas - ICSA, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção, 2018. A presente pesquisa consiste em um estudo descritivo sobre as medidas socioeducativas em
meio aberto direcionadas a adolescentes em conflito com a lei. Tem como objetivo principal
avaliar a atuação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS
Alvorada na execução e acompanhamento das medidas, demonstrando os avanços e
dificuldades ao longo do ano de 2017. Para tanto, foi apresentada a evolução histórica dos
direitos da criança e do adolescente, a legislação da proteção integral aplicada para adolescentes
em conflito com a lei, avaliando o CREAS Alvorada enquanto unidade executora dessa política.
Como caminho metodológico, utilizamos a pesquisa documental, tendo como fonte de coleta
de dados o Controle Geral da Gerência de Proteção Social Especial que nos permitiu verificar
o perfil dos adolescentes, o tipo de ato infracional mais comum, bem como os índices de
cumprimento e descumprimento das medidas em meio aberto. Os resultados da análise
documental revelaram que apesar das evoluções no trabalho de rede e na aplicação das
determinações legais do SINASE, ECA e SUAS, há falhas significativas dentro da Unidade no
que tange a esses aspectos, comprometendo a efetiva execução do serviço