Monograph
A descentralização administrativa
uma análise do processo de municipalização no Timor-Leste
Registro en:
PIRES, S. G. O. (2017)
Autor
Pires, Saturnino Goudinho Oscar
Resumen
PIRES, Saturnino Goudinho Oscar. A descentralização administrativa: uma análise do processo de municipalização no Timor-Leste. 2017. 52 f. TCC (Graduação) - Curso de Administração Pública, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira, Redenção, 2017 A Reforma administrativa atual do Timor-Leste se apresenta como uma proposta à necessidade de se criar um desenvolvimento que inclua todas as parcelas da população, uma vez que, durante séculos vem sendo destituídas de direitos. A reforma é busca no sentido de aprimorar o funcionamento do Estado, por meio da introdução do novo modelo de gestão mais descentralizado, redefinindo a relação deste com a sociedade, a fim de torná-lo mais eficiente e eficaz. O objetivo desta pesquisa foi analisar, à luz da literatura acadêmica sobre o tema, as políticas de municipalização do Estado de Timor-Leste e os motivos que levaram o Governo timorense a implementar tal política. O método da pesquisa utilizada foi abordagem qualitativa sendo que os procedimentos utilizados para coleta de dados foram pesquisa bibliográfica e documental. Na abordagem teórica, buscou-se apresentar os conceitos de municipalização; descentralização; desenvolvimento socioeconômico local e temas relacionados. Os resultados da presente pesquisa sugerem que a descentralização é um instrumento de desenvolvimento equilibrado, que pode contribuir de modo positivo para elevar a participação dos cidadãos nas decisões públicas, facilitando a elaboração dos planos de desenvolvimento municipal que retratam a realidade do local. Além de contribuir para incrementar a participação social, a descentralização administrativa também contribui para aproximar o governo das comunidades locais, deixando-o mais próximo da população e, como se espera, mais apto ao atendimento de suas demandas.