Monography
A natureza jurídica da justiça desportiva e a prestação jurisdicional do Estado
Registration in:
TRINDADE, Hiago Bastos. A natureza jurídica da justiça desportiva e a prestação jurisdicional do Estado. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2018.
Author
Trindade, Hiago Bastos
Institutions
Abstract
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Bruno Milenkovich Caixeiro Por meio de uma verificação dogmática analítica, o estudo das normas como
instrumento que podem operar modificações sociais, com vistas a importância da
temática cujo teor foi concebido pelo constituinte originário, é que se versa o
presente trabalho sobre a natureza jurídica da justiça desportiva e a prestação
jurisdicional do Estado, trazendo os elementos compositivos e a classificação dessa
entidade, com a demonstração de preceitos legais. A abordagem demonstra pontos
de vista sob o direito público e privado, à luz das teorias levantadas nas disciplinas
de Teoria Geral do Processo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito
Administrativo, dentre outras. Assim, evidencia-se o conflito jurídico por meio da
demonstração de inconsistência das normas, que serão comparadas e analisadas
sistemicamente ao longo da pesquisa. Já as hipóteses serão apresentadas e a
conclusão lógica sobre a validade ou não verificar-se-á de acordo com o
apresentado, eis que o método adotado é o hipotético dogmático. O resultado disso,
chegamos a possibilidade de tratamento como instrumento de uma relação
contratual ou a eventualidade da criação, por meio de lei, de um órgão jurisdicional
específico para a solução dos conflitos desportivos. Com efeito, a pesquisa assim
traz uma contribuição proveitosa para o direito e sociedade.