Monography
Da supressão das horas in itinere pela Lei 13.467/2017
Registro en:
ARAÚJO, Jacson Clênio da Silva. Da supressão das horas in itinere pela Lei 13.467/2017. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017.
Autor
Araújo, Jacson Clênio da Silva
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Dra. Maria Priscila Soares Berro O presente trabalho faz uma análise da supressão das horas in itinere pela Lei
13.467/17, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista. O direito Brasileiro
reconhecia o direito a pagamento das horas de itinerário de sua residência até o
local de trabalho, ao trabalhador que laborava em local de difícil acessou ou não
servido por transporte público, por incompatibilidade entre os horários de início e
termino da jornada de trabalho com os horários de oferecimento de transporte
público regular, ou ainda àqueles que não dispunham de transporte público regular
em parte do trajeto, sendo tal percurso integrante da jornada de trabalho ou pago
como horas extraordinárias. Parte-se para essa análise com uma abordagem
inserida nos direitos fundamentais, seguido pelo estudo da jornada e trabalho e as
horas in itinere a partir da Lei 13.467/17 que as suprimiu. Para sua realização
utilizou-se abordagem dedutiva, com procedimento funcional tipológico e
investigação bibliográfica.