Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Thiago Barisson M. OliveiraO presente trabalho busca fazer uma análise quanto à origem e evolução do instituto Foro por Prerrogativa de Função, objetivando mostrar seu surgimento e qual a finalidade que se objetivava atingir ao se conceder a determinadas pessoas uma espécie de tratamento diferenciado perante os tribunais de instâncias superiores. Examinou-se, ainda, quanto à conceituação e extensão deste instituto frente ao atual ordenamento jurídico brasileiro, bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial durante o decorrer do tempo, visto que o Foro por Prerrogativa de Função desperta inúmeras polêmicas e apresenta inúmeros debates no âmbito legislativo e jurídico. Para a sua realização, foi utilizado o método da dogmática jurídica. Quanto ao procedimento técnico, foi utilizado o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.