Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Jônathas SivieroO presente trabalho apresenta a verificação da aplicação da legislação autoral às violações praticadas por meio da internet, através da identificação e individualização do autor das violações. Traz à baila o fato de que pelo texto da Lei de Direitos Autorais vigente, a internet é apenas um meio de veiculação de obras autorais, sendo que nela os direitos do autor devem ser resguardados. Por outro lado, porém, há a ausência de legislação específica a fim de se regulamentar o procedimento de aplicação das sanções às violações de direitos autorais praticadas no ambiente virtual. Para sua realização foi utilizado o método dedutivo e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa exploratória em fontes bibliográficas.