| dc.creator | Almo, Michelle Pavani dos Santos | |
| dc.date | 2018-07-11T19:17:01Z | |
| dc.date | 2018-07-11T19:17:01Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:43:18Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:43:18Z | |
| dc.identifier | ALMO, Michelle Pavani dos Santos. Viabilidade na aplicação de medidas coercitivas alternativas à prisão civil alimentar. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2245 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9198119 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. William Ricardo Grilli Gama | |
| dc.description | O presente trabalho aborda a viabilidade em se aplicar outras medidas coercitivas
diversas da prisão civil nos casos de débito de natureza alimentar. O estudo da
viabilidade faz-se necessário, haja visto que a pretensão do ordenamento jurídico
nacional é influenciar comportamentos para que estes se amoldem as legislações
existentes e aos valores sociais. Dentre estes axiomas sociais, possuem destaque o
da dignidade da pessoa humana, o qual entra em atrito com o princípio da paternidade
responsável nas questões correlatas a alimentos, se resultarem na prisão civil.
Portanto, este trabalho possui o objetivo de analisar se o emprego de medidas
coercitivas alternativas à prisão civil pode apresentar-se como um modo satisfatório
ao alcance da pretensão do alimentado, sendo de menor onerosidade ao alimentante,
desde que aquelas demonstrem-se viáveis à realidade das partes. Para promover a
análise e desenvolvimento do tema proposto, fora utilizada a pesquisa bibliográfica
com o estudo de princípios, leis, teorias, jurisprudências disponíveis em livros, sítios
virtuais, artigos científicos, dentre outras obras. Os métodos utilizados são o hipotético
dedutivo e o dogmático, com nuances da zetética. A pesquisa é de cunho qualitativa
e apresenta que a despeito da realidade do sistema prisional e dos dados analisados
acerca da prisão civil, entende-se ser viável a aplicação de outras medidas coercitivas
para conseguir a satisfação na execução do direito a alimentos. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Direito de família | |
| dc.subject | Medidas coercitivas | |
| dc.subject | Prisão civil | |
| dc.subject | Alimentos | |
| dc.title | Viabilidade na aplicação de medidas coercitivas alternativas à prisão civil alimentar | |
| dc.type | Monography | |
