Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Me. Bruno Milenkovich CaixeiroA presente pesquisa monográfica tem como escopo delinear as características do Estado Democrático de Direito e, em seguida, analisar de forma pormenorizada o acórdão prolatado pelo STJ no REsp. nº 1.299.021, em que foi reconhecido o delito de ameaça espiritual, procurando extrair eventuais pontos controvertidos que serão confrontados com o atual modelo constitucional, em que as garantias fundamentais constituem a base de sua sustentação. Igualmente, pretende-se verificar se à luz do precedente em estudo, a atuação jurisdicional foi conduzida em direção à verdade processual ou dela se afastou, propiciando assim a formação de um juízo crítico acerca do assunto, além de facilitar a compreensão acerca das repercussões decorrentes do referido entendimento jurisprudencial para o Estado Democrático de Direito. Para a sua concretização, elegeu-se de forma predominante o método dogmático jurídico, e em menor grau, o método zetético. Adotou-se a pesquisa bibliográfica e o trabalho ganhou forma a partir do estudo de caso.