| dc.creator | Vatanabe, Juliane Hellmann | |
| dc.date | 2018-07-11T19:14:23Z | |
| dc.date | 2018-07-11T19:14:23Z | |
| dc.date | 2017 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:43:18Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:43:18Z | |
| dc.identifier | VATANABE, Juliane Hellmann. O abandono digital infantil como hipótese de negligência prevista no Artigo 98, inciso II, do Estatuto da Criança e o Adolescente. 58 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2242 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9198116 | |
| dc.description | Monografia apresentada ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação da professora Drª. Maria Priscila Soares Berro | |
| dc.description | O trabalho apresenta a análise do instituto do abandono digital infantil como hipótese
de negligência, levando-se em conta o preconizado pela Doutrina da Proteção
Integral, assim como o regulamentado pelo Direito Digital. Sendo assim, pelo método
dedutivo e pesquisa bibliográfica, perqueriu-se a identificação do abandono digital
infantil pela responsabilidade civil dos pais, diante do seu dever de cuidado e
exercício regular do poder familiar, bem como do entendimento da abrangência do
Direito Digital como novo olhar do Direito. Essa identificação seguiu o disposto no
Estatuto da Criança e do Adolescente, correlacionado com a Constituição Federal e
o Código Civil, sob a égide da Doutrina da Proteção Integral, a qual salvaguarda a
condição de sujeito de direitos às crianças e adolescentes. Além disso, o presente
trabalho investigou acerca das medidas de proteção presentes no Estatuto da
Criança e do Adolescente a fim de buscar adequação aos casos de abandono digital
infantil. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | other | |
| dc.subject | Proteção Integral - Doutrina | |
| dc.subject | Direito digital | |
| dc.subject | Pais - Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Proteção - Medidas | |
| dc.subject | Abandono digital | |
| dc.title | O abandono digital infantil como hipótese de negligência prevista no Artigo 98, inciso II, do Estatuto da Criança e o Adolescente | |
| dc.type | Monography | |
