Uma análise dos precedimentos técnicos sob a ótica da legislação ambiental e a gestão das qualidade nos postos de revendedores de combustível em Porto Velho-RO
Registro en:
MAGALHÃES, Elmo de Oliveira. Uma análise dos precedimentos técnicos sob a ótica da legislação ambiental e a gestão das qualidade nos postos de revendedores de combustível em Porto Velho-RO. 2009. 121 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Fundação Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, 2009.
Autor
Magalhães, Elmo de Oliveira
Azevedo, Mariangela Soares de
Institución
Resumen
Dissertação de Mestrado apresentado ao
Programa de Mestrado em Desenvolvimento
Regional e Meio Ambiente da Universidade
Federal de Rondônia – UNIR, como requisito
para obtenção do grau de Mestre em
Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Orientadora: Dra. Mariangela Soares de Azevedo O presente trabalho procurou avaliar os aspectos normativos que envolvem as
questões ambientais nos postos revendedores de combustíveis (PRCs) com foco na
gestão da qualidade. A resolução CONAMA nº 273/2000, foi essencial para balizar a
construção do questionário de campo. O método desenvolvido para aplicação dos
questionários associado a entrevistas e visitas in loco em todos os postos de
revenda de combustíveis na área urbana do Município de Porto Velho/RO
possibilitou a obtenção de resultados consistentes com a realidade física e
operacional desses postos. Os dados obtidos foram submetidos a tratamento
estatístico visando mensurar os postos que já atendem a resolução, assim como
aqueles que ainda não se adequaram as normas estabelecidas pela mesma. Foi
observado que existe uma tendência crescente de adequação a resolução
supracitada por parte de alguns empresários do ramo. Porém, foi possível
diagnosticar um número expressivo dos postos apresentando inconformidade com
base na mesma resolução e demais normatizações que doutrinam essa matéria, o
que faz com que esses empreendimentos tornem potenciais agentes de
contaminação ambiental, comprometendo principalmente o solo e aqüíferos. Apesar
dessas irregularidades identificadas nos postos, foi possível perceber que essas não
impedem o seu funcionamento, pois todos os postos que apresentaram algum tipo
de não conformidade ambiental relevante continuam operando de forma regular no
mercado. Portanto, caso haja autuações e/ou multas por parte dos órgãos
ambientais responsáveis pela fiscalização desses empreendimentos, essas ações
não consolidam efetivamente na correção dessas irregularidades. É possível afirmar
que os PRCs, em sua maioria são agentes passíveis de contaminação e tem
representado risco para saúde da comunidade, principalmente por falhas na gestão
dos resíduos produzidos, estrutura física, aliado a um sistema de caráter ainda
ineficiente no gerenciamento de recursos hídricos.