dc.creator | Vasconcelos, Filipe Rédua de | |
dc.date | 2017-09-13T20:31:02Z | |
dc.date | 2017-09-13T20:31:02Z | |
dc.date | 2017-07-01 | |
dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:42:24Z | |
dc.date.available | 2023-10-12T13:42:24Z | |
dc.identifier | VASCONCELOS, Filipe Rédua de. A aplicação do Art. 139, IV do CPC/2015 e o acesso à justiça. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017. | |
dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1800 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9197721 | |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Victor de Almeida Conselvan | |
dc.description | A presente pesquisa versa sobre a efetividade do provimento jurisdicional como
concretização do acesso à justiça em face do artigo 139, IV (CPC/2015). Para seu
desenvolvimento fora utilizado método dedutivo de pesquisa por meio da técnica
documental de revisão bibliográfica, o que possibilitou amplo acesso ao
conhecimento de conteúdos dispostos em leis, doutrinas, jurisprudências e ainda
mídias virtuais. O objetivo da pesquisa de modo amplo se assentou na investigação
sobre a importância que possui a efetividade do processo para a concretização da
justiça social. Em termos mais específicos a pesquisa analisou o tema acesso à
justiça em sua evolução abarcando os períodos mais remotos até a
contemporaneidade, esta considerada o momento da constitucionalização do
processo exigindo deste a conformação com os ditames constitucionais que
caracteriza o Devido Processo Legal. Este para ser justo e realizar seu escopo
instrumental máximo de pacificação social, deve ser proporcional e adequado,
pressupondo a concretização material do provimento jurisdicional, cujo artigo 139, IV
(CPC/2015), em tese, reforça. Diante da natureza de cláusula geral do citado artigo,
impôs-se a análise de sua aplicabilidade concreta em face dos direitos
fundamentais, concluindo que, em razão da ausência de regulamentação, o
enfrentamento do tema tem estado a cargo das instâncias recursais, sendo exigível
que a interpretação e aplicação do preceito, tenham por norte o dever de
proporcionalidade e razoabilidade que informam as decisões judiciais. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | other | |
dc.subject | Acesso à justiça | |
dc.subject | Devido processo legal | |
dc.subject | Efetividade | |
dc.title | A aplicação do Art. 139, IV do CPC/2015 e o acesso à justiça | |
dc.type | Other | |