Other
A insuficiência da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
Registro en:
LOREZOM, Cecília Smith. A insuficiência da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007.
Autor
Lorezom, Cecília Smith
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Maria Priscila Soares Berro Este trabalho aborda a prisão preventiva, sua natureza jurídica, assim como seus pressupostos, a
sua aplicabilidade e os conceitos elucidados a cada um dos temas referidos.
De forma expressa demonstra a inaplicabilidade e ineficácia face a realidade. Expõe os
entendimentos dos magistrados, desembargadores e doutrinadores, de forma lúcida. Estuda em
especial, que os requisitos da prisão preventiva não são mais suficientes para sanar um problema
tão atual. Mostra a impossibilidade do prosseguimento do feito pelo fato de nosso ordenamento
jurídico por vezes ser omisso.