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Delação premiada, seu valor probatório e a decisão judicial
Registro en:
RIBEIRO, Marta Camargo. Delação premiada, seu valor probatório e a decisão judicial. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008.
Autor
Ribeiro, Marta de Camargo
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Esp. Maria Emília Cazelli O presente Trabalho de Conclusão de Curso, analisa o tema Delação Premiada, seu valor probatório e a decisão judicial, instituto que surgiu como estratégia diferenciada para disciplinar a obtenção da prova, a delatio é tratada na presente obra, primeiramente numa visão geral. Aponta-se na presente obra, as principais características da colaboração premiada, sua história e conceituação. Fomenta-se também sobre sua vigência no direito pátrio, seus requisitos, a delação e o crime organizado, seu valor probatório, e sem se aprofundar, apresenta-se as controvérsias existentes quanto ao instituto. Por fim, faz-se uma diferenciação entre confissão e delação, concluindo-se que a delação premiada consiste num poderoso recurso para a investigação criminal, e representa um salto de qualidade na apuração de crimes, se mostrando eficaz na obtenção de provas reveladoras da verdade real.