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Ações afirmativas à luz do princípio constitucional da igualdade: legitimidade, tensões e iniciativas
Registro en:
ANACLETO, Luiziana Teles Feitosa. Ações afirmativas à luz do princípio constitucional da igualdade: legitimidade, tensões e iniciativas. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2006.
Autor
Anacleto, Luiziana Teles Feitosa
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Francisco
José Garcia Figueiredo. Trabalho destinado a conjecturar a temática das ações afirmativas no Brasil,
tangenciando sua amplitude e constitucionalidade, tendo como diretrizes
fundamentais o princípio da igualdade à luz da Constituição Federal de 1988 e as
teorias que o compõem. Desta feita, cuida-se, inicialmente dos Direitos
Fundamentais, tratando-se a seguir da distinção entre o princípio da igualdade
formal e o princípio da igualdade material, que conduz ao fundamento teórico
constitucional das medidas de desequiparação, analisando-se os possíveis
fundamentos constitucionais que poderiam ser invocados como suporte
constitucional de políticas de ação afirmativa e as críticas possíveis a esse
instrumento político de combate à discriminação. Após, analisa-se brevemente as
ações afirmativas no cenário internacional e a sua construção no Brasil, onde são
apresentadas as iniciativas de políticas afirmativas que têm recebido maior destaque
nos espaços públicos de discussão como o parlamento e a mídia escrita. O tema é
inquietante e suscita problemas de aplicabilidade prática e de sustentação teórica.
Espera-se provocar o leitor à reflexão, a fim de que possa esboçar algumas
respostas jurídicas, e suscitar sérias dúvidas sobre leituras precipitadas que
enxerguem no princípio da igualdade formal a panacéia de todas as formas de
discriminação.