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Reflexos na adequação da Instrução Normativa – IN 51/2002 nas pequenas propriedades
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TOMAZ, Cássia. Reflexos na adequação da Instrução Normativa – IN 51/2002 nas pequenas propriedades. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2009.
Autor
Tomaz, Cássia
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profa. Dra.Eleonice Dal Magro A Instrução Normativa 51/2002, do Ministério da Agricultura, Abastecimento e
Pecuária, implantada com o objetivo de proporcionar melhorias à qualidade do leite em
âmbito nacional tende a fazer com que o Brasil venha a se destacar na produção não só em
volume como também na qualidade do produto final, equiparando-se aos países mais
desenvolvidos. Nessa perspectiva, a responsabilidade de produzir com qualidade é repassada
aos produtores com a edição de referida IN, sejam eles grandes, médios ou pequenos, uma vez
que compete a todos o enquadramento ao estabelecido pela IN 51, que estabelece a
obrigatoriedade de resfriar o leite antes de sua entrega ao laticínio. Tal regulamentação, em
vigor em todo o país desde julho de 2007, faz com que os pequenos produtores tenham
dificuldade de se adaptar, quer por falta de recursos para aquisição do tanque, quer pela
incipiente cultura do associativismo em muitas regiões brasileiras. Com base nestas premissas
o presente estudo objetiva analisar as dificuldades encontradas pelos pequenos produtores de
leite dos municípios de Alvorada do Oeste e Urupá, no Estado de Rondônia, para se
adequarem à IN 51. Tendo como referência o método indutivo, a pesquisa foi delineada
mediante realização de uma revisão bibliográfica exploratória em fontes primárias e
secundárias. Complementou-se a mesma com visitas a entidades ligadas ao setor produtivo
leiteiro atuantes nos municípios objeto de estudo, com vistas a conhecer a realidade local,
realizando-se entrevistas cujos resultados são apresentados ao final.