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Reforma tributária: desafios e perspectivas
Registro en:
ANDRADE, Ronaldo Rezende Aparecido de. Reforma tributária: desafios e perspectivas. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007.
Autor
Andrade, Ronaldo Rezende Aparecido de
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profa. M.ª Suzenir Aguiar da Silva Sato Fazer uma Reforma Tributária ampla, não é nada fácil, pois envolve o interesse de
diversos indivíduos. As atuais Propostas de Reforma Tributária defendem a criação de um
imposto único cobrado sobre o valor agregado, o IVA, que deverá ser de competência da
União, a qual ficará responsável em repassar parte desta arrecadação aos Estados, Distrito
Federal e Municípios, na forma prevista em Lei. Visando superar as resistências encontradas
em uma ampla Reforma Tributária, o Governo Federal resolveu instituir a reforma em varias
partes e aprová-las gradativamente, a fim de evitar maiores discussões com os diversos
segmentos envolvidos. Deste modo o objetivo deste artigo é conhecer o processo da Reforma
Tributária, demonstrando vantagens e desvantagens para os sujeitos envolvidos – Estado e
consumidor final. Assim, por meio da pesquisa bibliográfica exploratória, este trabalho fez
uma abordagem histórica sobre a evolução do Sistema Tributário Nacional; levantou as
principais dificuldades enfrentadas pelos Estados, proporcionada por esta mudança na
tributação; evidenciou os benefícios do fim da “Guerra Fiscal”; demonstrou as vantagens e
desvantagens da mudança tributária, a composição da nova carga proposta e as alterações
quanto ao poder de tributar; e por fim, apresentou um demonstrativo do cálculo do produto sob
a nova ótica de tributar.