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A perícia e o perito-contador nos processos judiciais
Registration in:
ALMEIDA, Ari Guilherme Ferreira de. A perícia e o perito-contador nos processos judiciais. 23 f. Artigo de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008.
Author
Almeida, Ari Guilherme Ferreira de
Institutions
Abstract
Artigo apresentado à Fundação Universidade
Federal de Rondônia, Campus de Cacoal,
como requisito parcial para obtenção do Título
de Bacharel em Ciências Contábeis.
Orientador: Prof. Esp. Silas Neiva de Carvalho A perícia contábil surgiu no início da civilização, sendo praticada por pessoas
escolhidas pelo povo. Somente a partir do século XVII, o perito tornou-se auxiliar da justiça.
No Brasil a perícia contábil foi legalizada pelo Decreto-lei nº 5.268/46, que criou o Conselho
Federal de Contabilidade, já a perícia judicial surgiu com o Código de Processo Civil de 1939.
A perícia contábil tem como objetivo principal levar à instância decisória elementos de prova,
mediante laudo ou parecer pericial contábil que subsidiarão uma justa solução do litígio. É ao
perito-contador que o juiz ou as partes recorrerão quando surgirem dúvidas pertinentes ao
ramo das ciências contábeis que necessitarem de conhecimentos técnicos ou científicos para
solucioná-las. O perito que atuará no processo judicial, poderá ser solicitado pelo juiz ou pelas
partes. Às partes é permitido indicar assistentes técnicos que acompanharão os trabalhos
periciais e emitirão parecer sobre o laudo pericial do perito nomeado pelo magistrado. O
objetivo desse artigo é conceituar a perícia contábil, assim como o seu surgimento e áreas de
abrangência destacando a sua importância nos processos judiciais, evidenciando o fato deste
tipo de perícia ser exclusiva de contador, bacharel em contabilidade e registrado no órgão de
classe, e ainda, enfatizar as responsabilidades criminais e a remuneração do perito-contador.
Com a utilização de pesquisas bibliográficas exploratórias, esse trabalho aborda a perícia
contábil e sua abrangência e importância para os processos judiciais, bem assim, o peritocontador
como auxiliar da justiça.