| dc.creator | Souto, Rodrigo Ferreira Rodrigues | |
| dc.date | 2015-11-23T19:52:36Z | |
| dc.date | 2015-11-23T19:52:36Z | |
| dc.date | 2015-07-02 | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-12T13:26:32Z | |
| dc.date.available | 2023-10-12T13:26:32Z | |
| dc.identifier | SOUTO, Rodrigo Ferreira Rodrigues. Da aplicação da teoria do domínio do fato em face à deficiência do conjunto probatório da ação penal 470 julgada pelo pretório excelso. 2015. 53 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. | |
| dc.identifier | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/398 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9196685 | |
| dc.description | Monografia apresentada ao Curso de Direito da
Fundação Universidade Federal de Rondônia –
UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves
Quiles – Cacoal, como requisito parcial para
obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada
sob a orientação do professor Me. Bruno Milenkovich
Caixeiro. | |
| dc.description | O trabalho em questão apresenta a possibilidade de aplicação da Teoria do
Domínio do Fato no processo penal brasileiro, uma das teorias norteadoras do
concurso de pessoas no fato delitivo, especificamente em casos em que há um
conjunto probante deficiente, bem como, demonstrar a possível má interpretação
de tal teoria em alguns julgados brasileiros. Baseando-se em um Estado
Democrático de Direitos, a problemática apresentada no decorrer do trabalho,
demonstra-se divergentemente aos princípios constitucionais que norteiam o
processo penal, como o princípio da Legalidade, do Devido Processo Legal, o da
Ampla Defesa e do Contraditório, bem como todos os outros, explícitos ou
implícitos, de caráter garantista. Uma das abordagens principais do trabalho será
a demonstração da importância do corpo de provas, de forma consistente, para o
processo penal, bem como identificar se há ofensa à própria legitimidade das
sentenças proferidas e motivadas por tal Teoria em questão. Para sua realização
foi utilizado o método da dogmática e o procedimento técnico aplicado foi de
pesquisa bibliográfica. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.subject | Direito constitucional | |
| dc.subject | Princípios democráticos | |
| dc.subject | Legalidade | |
| dc.subject | Provas | |
| dc.title | Da aplicação da teoria do domínio do fato em face à deficiência do conjunto probatório da ação penal 470 julgada pelo pretório excelso | |
| dc.type | Other | |
