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Considerações acerca dos juizados especiais cíveis: jus postulandi e efetividade de acesso à justiça
Registro en:
FREITAS, Fabio Aly de. Considerações acerca dos juizados especiais cíveis: jus postulandi e efetividade de acesso à justiça. 2008. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008.
Autor
Freitas, Fabio Aly de
Institución
Resumen
Monografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia – UNIR, campus de Cacoal, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora Prof. Ma. Maria Priscila Soares Berro. O presente trabalho monográfico destina-se ao estudo do instituto do Jus Postulandi e da Efetividade do Acesso à Justiça em sede dos Juizados Especiais Cíveis. O primeiro capítulo estuda o Jus Postulandi propriamente dito, em todos seus aspectos, e a forma como é exercido nos Juizados Especiais Cíveis. O
segundo, por sua vez, trata de uma abordagem sintética acerca dos Juizados Especiais Cíveis no Brasil, minuciando sua história, competência e procedimento. Por fim estuda-se a efetividade de acesso a justiça, abordando suas relações com o procedimento sumariíssimo, com a efetividade de acesso ao judiciário, com a
indispensabilidade do advogado e com a inexistência de amparo estatal. Neste prisma, mediante extensa pesquisa bibliográfica, chega-se a conclusão que o Jus Postulandi nos Juizados Especiais Cíveis é, de fato, um grande instrumento a disposição da sociedade para democratizar o acesso à justiça.