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Noções do princípio da igualdade frente à ação afirmativa de reserva de cotas
Registro en:
SOUZA, Ismar Simão de. Noções do princípio da igualdade frente à ação afirmativa de reserva de cotas. 2007. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007.
Autor
Souza, Ismar Simão de
Institución
Resumen
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Fundação Universidade de Rondônia – campus de Cacoal, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em direito. orientadora Prof. Ma. Maria Priscila Soares Berro As Ações afirmativas vêm sendo utilizadas pelo governo como forma de diminuir a desigualdade social. A reserva cotas faz parte das ações afirmativas, conjunto de políticas que tem por finalidade a integração na sociedade de grupos de pessoas que foram excluídos por algum motivo. Nesse contexto, podemos verificar que as políticas públicas de inserção social fazem-se necessária, visto a disparidade social. Assim ao falar em igualdade no Brasil, sempre lembramos dos princípios constitucionais, como garantia de direitos e proteção, consolidado na democracia nacional. No entanto devemos pensar que essa proteção inserida na legislação, de nada adiantará se não forem oferecidos meios para o acesso dessas pessoas. Dessa forma, a utilização de leis ou medidas como o Estatuto da Igualdade Racial para conter esses problemas devem ser implementadas, garantindo assim a efetivação do princípio constitucional da igualdade. Esse desenvolvimento torna as pessoas mais conscientes, compreendendo as diferenças que são naturais dos seres humanos, e que a igualdade é necessária para a convivência. Palavras Chave: