Artigo
Proposituras parlamentares do poder legislativo municipal da cidade de Araguaína-TO:
rotinas processuais e desempenho parlamentar.
Registro en:
AMORIM, Simeão Almeida. Proposituras parlamentares do poder legislativo municipal da cidade de Araguaína-TO: rotinas processuais e desempenho parlamentar. 2018. 22 f. TCC (Graduação) - Curso de Tecnologia em Logística, Universidade Federal do Tocantins, Araguaína, 2018.
Autor
Amorim, Simeão Almeida
Institución
Resumen
The effectiveness of legislative matters proposed from the house of laws depends on
key factors that are determinant and necessary for a response to the needs of the
population, a fact that becomes more complex in the face of the "national political
culture". The objective of this research work is to analyze the Municipal Legislative
Process regarding the processing and execution of the parliamentary proposals of
the Municipal Legislative Power of the city of Araguaína - TO, pointing out the
procedural routine in the parliamentary area of the City Hall, identifying how they
were and how these proposals can be carried out positively or negatively and
evaluate productivity indicators of parliamentary production. A efetividade das matérias legislativas propostas a partir da casa de leis depende de
fatores chaves, ao mesmo tempo determinantes e necessários para uma resposta à
altura das necessidades da população, fato que se torna mais complexo diante da
“cultura política nacional”. O objetivo deste trabalho de pesquisa é analisar o
Processo Legislativo Municipal no que diz respeito à tramitação e a efetivação das
proposituras parlamentares do Poder Legislativo Municipal da cidade de Araguaína –
TO, apontando a rotina processual na área parlamentar da Câmara Municipal,
identificando como elas foram construídas e como essas propostas podem ser
efetivadas de forma positiva ou negativamente e avaliar indicadores de
produtividade da produção parlamentar.