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| Dissertação
Do acesso à justiça e da duração razoável do processo no âmbito prioritário de tramitação de pessoas idosas: análise de processos autuados em 2019 nas varas cíveis da comarca de Palmas/TO
Registro en:
PINTO, Bruna Patrícia Ferreira. Do acesso à justiça e da duração razoável do processo no âmbito prioritário de tramitação de pessoas idosas: análise de processos autuados em 2019 nas varas cíveis da comarca de Palmas/TO. 2021.102f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2021.
Autor
Pinto, Bruna Patrícia Ferreira
Institución
Resumen
The present work is a conclusive technical report linked to the research line Instruments of
Jurisdiction, Access to Justice and Human Rights, sub-area Access to Justice and Protection
of Rights, of the Stricto Sensu Graduate Program Professional and Interdisciplinary Master in
Jurisdictional Provision and Human Rights (MPPJDH), of the Federal University of Tocantins
(UFT), in partnership with the Superior School of the Judges of the State of Tocantins
(ESMAT) has as object of study, the constitutional principles of fundamental rights of the
guaranteed access to justice and reasonable duration of the process with an emphasis on the
priority right to procedural processing of the elderly in the Civil Courts of the City of Palmas
in 2019. It is composed of theoretical part and data analysis with descriptive-exploratory
research and quantiqualitative approach, through technical, documentary and bibliographic
procedure, with an empirical focus, which aims to understand the problem presented. As it is
of an applied nature, in addition to the construction of the diagnosis, the collected results
made it possible to indicate suggestions and propositions, which if accepted may direct the
implementation of actions aimed at the realization of the object of study under consideration,
with a view to improving the provision of jurisdiction to ensure and guarantee in its fullness,
the rights of the elderly with real benefits for society as a whole. O presente trabalho trata de relatório técnico conclusivo vinculado à linha de pesquisa
Instrumentos da Jurisdição, Acesso à Justiça e Direitos Humanos, subárea Acesso à Justiça e
Tutela de Direitos, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional e
Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (MPPJDH), da Universidade
Federal do Tocantins (UFT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura
Tocantinense (ESMAT) e tem como objeto de estudo, os princípios constitucionais de direitos
fundamentais da garantia de acesso à justiça e duração razoável do processo com ênfase no
direito prioritário de tramitação processual de idosos nas Varas Cíveis da Comarca de Palmas
no ano de 2019. Compõe-se de parte teórica e análise de dados com pesquisa descritiva explicativa e abordagem quantiqualitativa, por meio de procedimento técnico, documental e
bibliográfico, com enfoque empírico, já que visa compreender o problema apresentado. Por
ser de natureza aplicada, além da construção do diagnóstico, os resultados colhidos
possibilitaram indicar sugestões e proposições, que se acolhidas poderão direcionar a
implementação de ações empenhadas na efetivação do objeto de estudo em apreço, com vistas
à melhoria na prestação jurisdicional para assegurar e garantir na sua plenitude, os direitos dos
idosos com benefícios reais não só para esses, mas, para toda sociedade.