Tese
Políticas públicas no Brasil:
o caso do Programa de Aquisição de Alimentos no Tocantins entre 2016 a 2021
Registro en:
VIEIRA, Marta de Souza. Políticas públicas no Brasil: o caso do programa de aquisição de alimentos no Tocantins entre 2016 a 2021. 2023. 90 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Programa de Pós - Graduação em Demandas Populares e Dinâmicas Regionais, Universidade Federal do Tocantins, Araguaína, 2023.
Autor
Vieira, Marta de Souza
Institución
Resumen
The Food Acquisition Program created by Federal Law No. 10,696, of July 2, 2003,
consists of the government buying food from peasant agriculture and distributing it to
social assistance entities, which redistribute it to people in a situation of socioeconomic
vulnerability. The present study aimed to assess the scope and contributions of the Food
Acquisition Program for peasants in the state of Tocantins, with a time course between
2016 and 2021. For this purpose, four main methodological procedures were adopted:
1) bibliographical and documentary research; 2) data collection; 3) elaboration of
cartographic representation; and 4) secondary data analysis. The results show that the
PAA public policy incurs food and nutrition sovereignty and security, provides access
to income, encourages associativism and/or cooperativism, in addition to inserting local
and/or regional food cultures in the daily diet of the peasant producers themselves. , as
well as the beneficiaries of the policies, through the receiving entities. Finally, the data
show that the number of Tocantins municipalities accessing the program is negligible,
as well as the number of peasants, that is, it is necessary to guarantee financial resources
from the Union for the strengthening/maintenance of the PAA. O Programa de Aquisição de Alimentos criado pela Lei Federal no 10.696, de 02 de
julho de 2003 consiste em que o governo compre alimentos oriundos da agricultura
camponesa e os distribuí a entidades socioassistenciais e estas os redistribuem as
pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O presente estudo teve como
objetivo avaliar a abrangência e as contribuições do Programa de Aquisição de
Alimentos para os camponeses no estado do Tocantins, com percurso temporal entre
2016 a 2021. Para tal foram adotados quatro procedimentos metodológicos principais:
1) pesquisa bibliográfica e documental; 2) coleta de dados; 3) elaboração de
representação cartográfica; e 4) análise de dados secundários. Os resultados evidenciam
que a política pública PAA faz incursão com a soberania e segurança alimentar e
nutricional, proporciona acesso à renda, incentiva o associativismo e/ou cooperativismo,
além de inserção das culturas alimentares locais e/ou reginais na alimentação diária dos
próprios camponeses produtores, como dos beneficiários das políticas, por meio das
entidades recebedoras. Por fim, os dados mostram que os números de municípios
tocantinenses acessando o programa é irrisório, assim, como o número de camponeses,
ou seja, é necessário garantir recursos financeiros da União para o
fortalecimento/manutenção do PAA.