Narrativas jornalísticas: um olhar do terreno e das fronteiras entre a Comunicação e o Direito nos espaços de encarceramento no estado do Tocantins
Registro en:
NASCIMENTO, Giliarde Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro do. Narrativas jornalísticas: um olhar do terreno e das fronteiras entre a Comunicação e o Direito nos espaços de encarceramento no estado do Tocantins. 2020. 136f. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Sociedade) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Sociedade, Palmas, 2020.
Autor
Nascimento, Giliarde Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro do
Institución
Resumen
The purpose of the text is to interweave the sabers arising from Communication and Law, with
special emphasis on the offer of production of meanings present in the journalistic texts about
the prison population in the State of Tocantins, in keeping with the respect for the fundamental
rights of the human person. Specifically, the research focuses on the existing problem of
contradictory positions of the media groups, with emphasis on the representatives of journalism
in the face of critical events with people imprisoned in the Tocantins prison system. The force
of production, offer and dissemination of meanings is perceived by the journalistic narratives
in the face of events, especially the escape from prison spaces, which can interfere with what
we have and defend ourselves, constitutionally, as freedom of the press. In the empirical world,
other grammars are created to interpret and narrate events with other intentions, which may
harm the legal and very personal rights of those arrested. The objectives of the study focus on
the analytical theoretical understanding of the relationship between communication and the
right to freedom of the press in force in the 1988 Constitution, with a focus on the events of
escape from incarcerated people. The study has a qualitative bias, in the search for knowledge
and understanding of the theme proposed for analysis. It also uses documentary research, that
is, the legal-constitutional order of Brazilian historiography, government documents and
specific councils for prison spaces: National Council of Justice, National Penitentiary
Department, Penitentiary and Prision Department of Tocantins – DEPEN/TO, National Council
for Criminal and Penitentiary Policy; and documents produced by the Brazilian Press
Association and Reportes San Frontiéres. Bibliographic research has surrounded scholars and
researchers who stick to the relationship between communication and law, gaining prominence,
Dominique Maingueneau, Norberto Bobbio, Michel Foucault. O texto tem como proposta entrelaçar os saberes advindos da Comunicação e do Direito, com
especial ênfase na oferta de produção de sentidos presentes nos textos jornalísticos sobre a
população carcerária no Estado do Tocantins, tangenciando-se a respeito dos direitos
fundamentais da pessoa humana. De maneira específica, a pesquisa se debruça sobre a
problemática existente de posicionamentos contraditórios dos grupos de mídia, com destaque
para os representantes do jornalismo frente aos eventos críticos relacionados às pessoas presas
no sistema prisional tocantinense. Percebe-se a força de produção, oferta e divulgação de
sentidos pelas narrativas jornalísticas frente aos eventos, especialmente aos de fuga dos espaços
prisionais, o que pode interferir naquilo que se tem e se defende, constitucionalmente, como
liberdade de imprensa. No mundo empírico, outras gramáticas são criadas para interpretar e
narrar os acontecimentos com outras intencionalidades, podendo ferir direitos legais e
personalíssimos das pessoas presas. Os objetivos do estudo centram no entendimento teórico
analítico da relação entre comunicação e direito à liberdade de imprensa vigente na Constituição
de 1988, com foco nos eventos de fuga de pessoas encarceradas. O estudo tem um viés
qualitativo, na busca do conhecimento e do entendimento da temática proposta para análise.
Utiliza também da pesquisa documental, isto é, dos ordenamentos jurídico-constitucionais da
historiografia brasileira, documentos governamentais e dos conselhos específicos para os
espaços prisionais: Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Departamento Penitenciário Nacional
– DEPEN, Departamento Penitenciário e Prisional do Tocantins – DEPEN/TO, Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP; e dos documentos produzidos pela
Associação Brasileira de Imprensa – ABI e Reporters Sans Frontiéres – RSF. A pesquisa
bibliográfica cercou-se de estudiosos e pesquisadores que se atêm à relação comunicação e
direito, ganhando destaque Dominique Maingueneau, Norberto Bobbio e Michel Foucault.