Monografia
O contrato de trabalho intermitente e a garantia dos direitos do empregado ao final de cada período de prestação de serviço
Registro en:
FILHO, Tiago Tito Pereira de Carvalho. O contrato de trabalho intermitente e a garantia dos direitos do empregado ao final de cada período de prestação de serviço. 22f. Monografia (Graduação)- Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2020.
Autor
Filho, Tiago Tito Pereira de Carvalho
Institución
Resumen
Inserted in the Brazilian legal system on the pretext of making labor relations more
flexible and creating more jobs, the Intermittent Employment Contracts have several
controversial points that are discussed by experts in the labor area. In this work, focus will be
given to the end-of-service payment owed to intermittent employees, analyzing if the normative
provisions applicable to this contractual modality ensures the payment of owed employee
earnings. A biographic review in specialized studies was conducted and definitions were sought
regarding the amount owed and their payment forms. Grounded in established premises and
using deductive reasoning, conclusion was reached in order to answer whether the employee
rights would be guaranteed or not. A qualitative method was adopted, since the final points
were brought together after a process based on understanding, analyzing and interpreting the
theme exposed throughout this article. The final observations conclude that Intermittent
Contracts can lead to situations in which the quotas established by law are not paid due to the
lack of suitability of the rules to the features of the studied contractual type, indicating that a
legislative or jurisprudential integration is convenient to fill existing gaps. Inserido no ordenamento jurídico brasileiro sob o pretexto de flexibilizar as relações
trabalhistas e gerar mais empregos, o Contrato Intermite possui vários pontos controvertidos e
que são discutidos por estudiosos na doutrina trabalhista. Na presente pesquisa, foi dado
enfoque ao pagamento extintório devido ao empregado intermitente, analisando-se se as
disposições normativas aplicáveis a essa modalidade contratual asseguram o pagamento das
verbas devidas ao trabalhador. Foi realizada uma revisão da literatura, em que buscou-se na
doutrina especializada as definições quanto às verbas devidas e suas hipóteses de pagamento.
O método utilizado foi o dedutivo, e a partir das premissas estabelecidas foi buscada a conclusão
quanto à garantia ou não dos direitos do empregado. A abordagem adotada trata-se da
abordagem qualitativa, pois as considerações finais consistem numa avaliação realizada após a
compreensão, análise e interpretação da temática exposta no decorrer do artigo. As ponderações
feitas ao final do artigo concluem que o Contrato Intermitente pode conduzir a situações em
que não sejam pagas as parcelas definidas em lei, por conta da ausência de adequação das
normas às peculiaridades da espécie contratual estudada, indicando ser oportuna uma
integração legislativa ou jurisprudencial para suprir as lacunas existentes.