Dissertação
Protótipo de um software para a classificação de processos, conforme as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça
Registro en:
RAMOS, Jefferson David Asevedo. Protótipo de um software para a classificação de processos, conforme as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça. 2020.84f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2020.
Autor
Ramos, Jefferson David Asevedo
Institución
Resumen
The Court of Justice of the State of Tocantins complying the Resolution nº 46 of the
National Council of Justice (CNJ), started to use Table Unified Procedure (TUPs).
The goal to accomplish these tables, according to CNJ, is to reach the principles of
celerity, effectiveness of the adjudication and the human person dignity, seeking the
standardization of class names, subjects and procedural movements. However the
relevance of TUPs, the fact of the processes be classified by humans reach a major
problem, because a lot of mistakes in the registration of classes and process
movements happens in those humans actions. Because of that, the objective of this
interdisciplinary work is to build a conception of software that will be able to classified
process, by class e object, according to TUPs, using an artificial intelligence system,
that will contain a database formed by processes in the Special Civil Court of Justice
in the District of Palmas, it will be able to create a better quality and agility in the
information supply process will be capable, encouraging a better knowledge
management. O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, buscando cumprir a Resolução nº 46
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se rendeu a necessidade da utilização das
Tabelas Processuais Unificadas (TPU). A sujeição às referidas tabelas, conforme o
CNJ, tem por fim a efetividade prática aos princípios da celeridade, da efetividade da
prestação jurisdicional e da dignidade da pessoa humana, frente à uniformização
taxonômica e terminológica das classes, assuntos e movimentações processuais.
Apesar da relevância das TPU, o fato de os processos serem classificados por
decorrência exclusiva da atuação humana gera uma grave crise, frente às errôneas
verificadas no registro das informações, concernentes às classes e aos assuntos
processuais. Neste sentido, este trabalho apresenta um estudo interdisciplinar
acerca da concepção de um produto de software capaz de classificar os processos,
no tocante ao Assunto, conforme as Tabelas Processuais Unificadas, por meio de
um sistema de inteligência artificial, que, a partir de uma base de dados, formada por
processos em trâmite junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Palmas e que
se encontram na fase de conhecimento, será capaz de propiciar maior qualidade e
agilidade no processo de fornecimento de informações, incentivando uma melhor
gestão do conhecimento.