Dissertação
Dinâmica da cobertura e uso da terra na bacia hidrográfica do Ribeirão Água Fria, Palmas-TO: aspectos multitemporais à luz da legislação urbanística e ambiental
Registro en:
CORADIN, Marcieli. Dinâmica da cobertura e uso da terra na bacia hidrográfica do Ribeirão Água Fria, Palmas-TO: aspectos multitemporais à luz da legislação urbanística e ambiental. 2020. 121f. Dissertação (Mestrado Profissional em Engenharia Ambiental) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Palmas, 2020.
Autor
Coradin, Marcieli
Institución
Resumen
The inadequate management of land use due to the urbanization process and agricultural
activities put the quality of natural resources at risk, leaving hydrographic basins vulnerable to
the degradation of their water resources. In Palmas, Tocantins, the Água Fria river watershed
presents an intensive panorama of expansion of the urban perimeter since the initial territorial
occupation front of the city to the present days Thus, territorial occupation interferes in the land
cover and use dynamics, especially in protected areas of the basin. Therefore, the present study
aimed to analyze changes in land cover and land use in the Água Fria river watershed, as well
as to relate them to environmental and urban legislations within the time frame of the years
2008 and 2018. The methodology implemented consisted of literature review, analysis of the
urban occupation of the city of Palmas, Tocantins; interpretation of urban and environmental
legislation, GIS processing techniques and visual site analysis. The obtained results revealed
that the supervised management of the APA Serra do Lajeado, in the middle course of the basin,
refrained the expansion of land uses, such as the cultivation of annual crops, presenting a
decrease of 0,42% in the class areas of grains and cereals. In addition, there was an increase of
3,65% in the pasture class and 3,46% in the shrubbery forest class area. The high course of the
basin remains in a good state of conservation because it contains parts of the springs in the
Lajeado State Park (PEL) and the escarpments of the Serra do Lajeado, which maintains the
native vegetation protected, and it is represented by the class of forests in the years analyzed.
In the lower course of the hydrographic basin, there was strong pressure from the growing of
irregular urban areas as a result of high land prices in central urban areas with more
infrastructure, which resulted in an increase of 0,89 km² of occupation in that area of the basin.
Moreover, the new city Master Plan, Law nº 400, of April 2018 (PALMAS, 2018) approved
the expansion of the urban perimeter in the basin, which may cause major environmental
impacts, resulting in the degradation of the soil and the existing stream. The Permanent
Preservation Areas (APPs) and the Urban Green Areas (AVUs), located in the lower course of
the basin, showed occasional changes in the conflicting use of land, mainly represented by the
classes of irregular land subdivision and dams; in addition to degradation of native vegetation
of APPs for the installation of urban infrastructure during land regularization processes. O manejo inadequado do uso da terra devido ao processo de urbanização e das atividades
agrícolas colocam em risco a qualidade dos recursos naturais, deixando as bacias hidrográficas
vulneráveis à degradação dos recursos hídricos. A bacia hidrográfica do Ribeirão Água Fria em
Palmas-TO apresenta um panorama de forte expansão do perímetro urbano, desde a ocupação
territorial inicial da cidade até os dias atuais. Dessa forma, a ocupação territorial interfere na
dinâmica da cobertura e uso da terra, principalmente nas áreas ambientais protegidas da bacia.
Sendo assim, o presente trabalho teve como objetivo analisar as mudanças da cobertura e do
uso da terra na bacia hidrográfica do Ribeirão Água Fria, assim como relacioná-las com a
legislação ambiental e urbanística, nos anos de 2008 e 2018. A metodologia empregada consiste
em análises bibliográficas, estudos sobre a ocupação urbana da cidade de Palmas-TO,
interpretação de legislação urbana e ambiental, uso de técnicas de geoprocessamento e análises
visuais em campo. Os resultados obtidos revelam que o manejo controlado da APA Serra do
Lajeado, no médio curso da bacia, conteve a expansão de usos da terra, tais como o cultivo de
culturas anuais, apresentando diminuição de 0,42% na classe de graníferas e cerealíferas. Além
disso, houve o aumento de 3,65% na classe de pastagem e 3,46% na classe capoeira. O alto
curso da bacia permanece com bom estado de conservação por abrigar partes das nascentes no
Parque Estadual do Lajeado (PEL) e nas escarpas da Serra do Lajeado, mantendo-se a vegetação
nativa conservada, que é representada pela classe de florestas nos anos analisados. Já no baixo
curso da bacia hidrográfica, houve forte pressão do adensamento urbano irregular em
consequência dos elevados preços das áreas urbanas centrais munidas de infraestrutura, o que
acarretou um aumento de 0,89km² de ocupação nesta área da bacia. Além do mais, o novo Plano
Diretor Lei nº 400 de abril de 2018 (PALMAS, 2018) aprovou a expansão do perímetro urbano
sobre a bacia podendo causar impactos ambientais de grandes proporções, resultando na
degradação do solo e do curso d’água existente. As Áreas de Preservação Permanente (APPs)
e as Áreas Verdes Urbanas (AVUs), localizadas no baixo curso da bacia, apresentam evoluções
pontuais nas intercorrências dos usos da terra, representados principalmente pelas classes de
loteamento irregular e barramento, além de degradação da vegetação nativa nas APPs para
instalação da infraestrutura urbana durante processos de regularização fundiária.