Dissertação
Região metropolitana de Palmas: uma reflexão sobre a gestão orçamentária e fiscal no processo de desenvolvimento regional
Registro en:
MELO, Welma Ferreira de. Região metropolitana de Palmas: uma reflexão sobre a gestão orçamentária e fiscal no processo de desenvolvimento regional.2020. 142f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Palmas, 2020.
Autor
Melo, Welma Ferreira de
Institución
Resumen
In 1988, from the promulgation of the Federal Constitution, multiple metropolitan regions
were created, mostly, without a verification of the territorial limits and with multiple budget
and financial problems. Added to these characteristics, the budget and financial management
has been configured as a major obstacle to urban planning to be faced in the regions,
considering that, the government must posses resources originated from incomes to perform
several functions and to guarantee the access to products and services to people. Based on
these assumptions, the main goal of this research is to analyze the budget and fiscal
management of the metropolitan region of Palmas and its implications in the process of
regional development from 2010 to 2017. The methodology used on the study was an
descriptive analysis of quantitative nature, and in the interpretation of data it were used as
reference theories related to public finances and to models of polarization and central
locations. The analysis of the results pointed to a development region directed to big cities,
due to the locational and population advantages, that had in the models of growth poles and
centrality the support of the regional economy. The analyzed indicators show that all the cities
of the region advanced positively toward development, with emphasis on the city of Palmas
which is the head city of the metropolitan region and for those that are located closer to this
pole, such as the cities of Porto Nacional and Paraíso do Tocantins. However, the statistical
method of repeated measures correlation used to verify the association between budget and
fiscal management and development, presented that other variables possess a greater
relevance in the process of the development of the region than the variables of management of
public incomes and expenses, that is, the management and application of public resources
have little contribution to the territory development. Therefore, based on the results presented,
it is concluded that, to boost regional development and make the services of common
interest(health, education, public security, infrastructure and basic sanitation) made available
for society more effective, it is necessary to improve not only the public finances management
as well as to implement efficient public policies, fiscal measures to attract companies and
businesses to the region, perform the governance institution, create an integrated urban
development plan, among other, capable of improving the socioeconomic indicators of the
region, and thus, the quality of life of the population. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, múltiplas regiões metropolitanas foram
criadas, em sua maioria, por interesses políticos sem verificação dos limites territoriais e com
diversos problemas orçamentários e financeiros. Somado a essas características, a gestão
orçamentária e fiscal tem se configurado como um grande entrave ao planejamento urbano a
ser enfrentado nas regiões, haja vista, que o poder público deve possuir recursos provenientes
de receitas para desempenhar inúmeras funções e garantir a oferta de bens e serviços à
população. A partir desses pressupostos, o objetivo geral da pesquisa é analisar a gestão
orçamentária e fiscal da região metropolitana de Palmas e suas implicações no processo de
desenvolvimento regional entre os anos de 2010 a 2017. A metodologia adotada no estudo foi
uma análise descritiva de natureza quantitativa, e na interpretação dos dados foram utilizadas
como referência as teorias relacionadas às finanças públicas e aos modelos de polarização e
lugares centrais. A análise dos resultados apontou para uma região de desenvolvimento
direcionada às grandes cidades, devido às vantagens locacionais e populacionais, que teve nos
modelos de polo de crescimento e centralidade a sustentação da economia regional. Os
indicadores analisados indicaram que todos os municípios da região avançaram positivamente
rumo ao desenvolvimento, com destaque para o município de Palmas que é a sede da região
metropolitana e para àqueles que estão localizados mais próximos a esse polo, como os
municípios de Porto Nacional e Paraíso do Tocantins. Entretanto, o método estatístico de
correlação de medidas repetidas utilizado para verificar a associação entre gestão
orçamentária, fiscal e o desenvolvimento, sinalizou que outras variáveis possuem maior
relevância no processo de desenvolvimento da região do que as variáveis de gestão das
receitas e despesas públicas, ou seja, a gestão e a aplicação dos recursos públicos pouco
contribuíram para o desenvolvimento do território. Diante disso, tomando-se por base os
resultados apresentados, concluiu-se que para impulsionar o desenvolvimento regional e
tornar mais efetivos os serviços de interesse comum (saúde, educação, segurança pública,
infraestrutura e saneamento básico) ofertados à população, é preciso melhorar não apenas a
gestão das finanças públicas, como também, implementar políticas públicas eficientes,
implantar medidas fiscais para atrair empresas e negócios para a região, realizar à instituição
de governança, elaborar o plano de desenvolvimento urbano integrado, entre outras, capazes
de melhorar os indicadores socioeconômicos da região e, consequentemente, a qualidade de
vida da população.