Dissertação
A parceria interfederativa no processo de implementação de políticas públicas nacionais na área de saúde: desafios e perspectivas de uma governança integrada dos entes federados
Registro en:
ASSIS, Eliane da Costa. A parceria interfederativa no processo de implementação de políticas públicas nacionais na área de saúde: desafios e perspectivas de uma governança integrada dos entes federados
. 2021. 156f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2021.
Autor
Assis, Eliane da Costa
Institución
Resumen
The Brazilian public health system was born innovative, anchored by the Trinitarian
cooperative federalism installed in the 1988 Constitution, inaugurating the challenges to
restructure ways of thinking and executing health policies. In this context, this dissertation
sought to analyze the role of inter-federative partnerships in the local continuity of national
public health policies, identifying obstacles and indicating suggestions for their execution,
guided by the new constitutional federalist logic. To achieve this goal, the investigation used
the guiding instruments of content analysis, permeated transversely by participant observation
and based on the documentary analysis of the normative collection and on the referenced
bibliographic research. The analyzed data were provided by consultation with federal, state and
municipal managers from all over the country, experienced in interfederative articulation and
in processes related to the phases of a national policy. The results are presented in analytical
categories that show national weaknesses in intergovernmental collaboration. They point out
procedural and instrumental lapses of federal coordination, of the state's performance as
coordinator and regional supporter and of municipal management to assume the local execution
of the policy. In view of the challenges identified, the study suggests actions to strengthen
commitments between governments, to agree responsibilities and accountabilities, creating an
environment of cooperation and conscientious control in monitoring the implementation of the
policies implemented, according to the needs and conditions of the entity and the executing
environment. The suggestions show paths to effectiveness in the implementation of national
health policies in the territories, overcoming obstacles through co-responsible changes in the
intergovernmental relationship model. It concludes with the confirmation of the driving force
of permanent and autonomous inter-federative partnerships in the structuring of a stable and
active integrated governance. According to the study, this is a path for the quality of execution
and the positive impact of national health policies on the fulfillment of SUS actions, for the
improvement of citizens' lives. O sistema público de saúde brasileiro nasceu inovador, ancorado pelo federalismo cooperativo
trinário instalado na Constituição de 1988, inaugurando os desafios para reestruturar formas de
pensar e executar políticas de saúde. Nesse contexto, esta dissertação buscou analisar o papel
das parcerias interfederativas na continuidade local das políticas públicas nacionais de saúde,
identificando obstáculos e indicando sugestões para sua execução, norteadas pela nova lógica
federalista constitucional. Para alcançar esse objetivo, a investigação recorreu aos instrumentos
norteadores da análise de conteúdo, permeada transversalmente pela observação participante e
embasada na análise documental do acervo normativo e na pesquisa bibliográfica referenciada.
Os dados analisados foram providos por consulta a gestores federais, estaduais e municipais de
todo o país, experientes em articulação interfederativa e em processos relacionados às fases de
uma política nacional. Os resultados são apresentados em categorias analíticas que evidenciam
fragilidades nacionais de colaboração intergovernamental. Apontam lapsos processuais e
instrumentais de coordenação federal, de atuação do estado como coordenador e apoiador
regional e de gestão municipal para assumir a execução local da política. Diante dos desafios
apontados, o estudo sugere ações para fortalecer os compromissos entre os governos, pactuar
responsabilidades e responsabilizações, criando um ambiente de cooperação e controle
consciencioso no acompanhamento da execução das políticas implantadas, segundo as
necessidades e condições do ente e do ambiente executor. As sugestões evidenciam caminhos
para a efetividade na implementação de políticas nacionais de saúde nos territórios, vencendo
os obstáculos mediante mudanças corresponsáveis no modelo de relacionamento
intergovernamental. Conclui com a confirmação da força motriz das parcerias interfederativas
permanentes e autônomas na estruturação de uma governança integrada estável e ativa.
Segundo o estudo, este é um caminho para a qualidade da execução e do impacto positivo das
políticas nacionais de saúde no cumprimento das ações do SUS, para a melhoria de vida dos
cidadãos.