This text is the result of a dissertation research linked to the research line of specific curricula of the phases and modalities of professional education of the Professional Postgraduate Program on Education from the Federal University of Tocantins (PPPGE/UFT), which had as its study object the process of institutionalization of the democratic school administration at the Municipal System of Education of Canaã dos Carajás (Pará), on the period between 1997 and 2021, with the goal of implementing the democratic administration of public municipal schools of the present federative entity? The general objective is to analyze from a legal and normative perspective the process of institutionalization of the principle of democratic school administration at the Municipal System of Education of Canaã dos Carajás (Pará). The specific objectives are to comprehend theoretically the conceptions that guide the process of institutionalization of the principle of democratic administration on public education; to know the main educational legislation the regulates the principle of democratic administration on Brazilian public school system, as well as the formal mechanisms to its materialization; to describe the process of legal and normative construction of democratic school administration at the Municipal System of Education of Canaã dos Carajás (Pará), within the period between 1997 and 2021; and to elaborate, as an educational product, an explanatory guide concerning the theoretical and normative principles that guide the construction the democratic school administration. In regard to the theoretical-methodological references adopted, we opted for a qualitative approach, whose procedure of study is bibliographical and documental research, of applied nature. For the process of analysis of the information, the research was based on the Analysis of Content (BARDIN, 2011). In what concerns the study object, the results pointed out to advancements, regressions and challenges, from a legal and normative point of view of the process of effectuation of the democratic school administration on the Municipal System of Education of Canaã dos Carajás (Pará). At last, we presented, as an educational product, the explanatory guide called Democratic administration: knowing to value, destined preferably to the school managers, in which the importance of democratic school administration was a highlight.Este texto é resultado da pesquisa de dissertação vinculada à linha de pesquisa Currículos específicos de etapas e modalidades de educação do Programa Profissional de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Tocantins (PPPGE/UFT), que teve como objeto de estudo o processo de institucionalização da gestão democrática escolar no Sistema Municipal de Educação de Canaã dos Carajás (Pará) no período de 1997 a 2021. Para tanto, foi formulado o seguinte problema de pesquisa: quais mecanismos de participação foram institucionalizados no Sistema Municipal de Educação de Canaã dos Carajás (Pará) no período de 1997 a 2021, a fim de implementar a gestão democrática nas escolas públicas municipais do presente ente federado? O objetivo geral é analisar, do ponto de vista legal e normativo, o processo de institucionalização do princípio de gestão democrática escolar no Sistema Municipal de Educação de Canaã dos Carajás (Pará). Os objetivos específicos são: compreender teoricamente as concepções que orientam o processo de institucionalização do princípio da gestão democrática no ensino público; conhecer as principais legislações educacionais que regulamentam o princípio da gestão democrática escolar no ensino público brasileiro, bem como os mecanismos formais para sua materialização; descrever o processo de construção legal e normativa da gestão democrática escolar no Sistema Municipal de Educação de Canaã dos Carajás (Pará), no período de 1997 a 2021; e elaborar, como produto educacional, um guia explicativo acerca dos princípios teóricos e normativos que orientam a construção da gestão democrática escolar. Em relação aos referenciais teórico-metodológicos adotados, optou-se pela abordagem qualitativa, cujo procedimento de estudo é a pesquisa bibliográfica e documental, de natureza aplicada. Para o processo de análise das informações, a pesquisa foi embasada pela Análise de Conteúdo (BARDIN, 2011). No que tange ao objeto de estudo, os resultados apontaram para avanços, retrocessos e desafios do ponto de vista legal e normativo no processo de efetivação da gestão democrática escolar no Sistema Municipal de Educação de Canaã dos Carajás (Pará). Por fim, apresentou-se, como produto educacional, o guia explicativo intitulado Gestão democrática: conhecer para valorizar, destinado preferencialmente aos gestores escolares, no qual se destacou a importância da gestão democrática escolar.